Assembleia aprova projeto que institui programa de capacitação a vítimas de violência no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira,15, o projeto que instituiu o Programa Tem Saída, que visa prestar apoio para mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará, com o intuito de estabelecê-las na esfera profissional. O Projeto de Indicação n° 215/2021 é de autoria da deputada Érika Amorim (PSD) e passa para análise pelo governador Camilo Santana (PT).

O intuito do "Programa Tem Saída" é oferecer capacitação gratuita para mulheres, de modo que essas vítimas possam ingressar no mercado de trabalho, garantindo autonomia financeira.

A autoria da proposta e procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, deputada Érika Amorim, pontua que o projeto garante ainda “geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra, mobilizando empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres".

O Projeto de Indicação sugere que todas as empresas terceirizadas que tenham parceria com o Governo do Estado deverão reservar um percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é, também, ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade tão esperada", conclui a deputada.

De acordo com a justificativa do projeto, o Ceará se destaca negativamente no ranking dos Estados com mais registros de denúncias de violência contra o público feminino, figurando no 7° lugar, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de 2020.