Sarto recua e inclui métodos contraceptivos em lei que cria campanha contra o aborto

O prefeito José Sarto (PDT), publicou nesta quarta-feira, 14, um decreto que regulamenta a lei nº 11.159, que instituiu a “Semana Pela Vida”, sancionada no dia 10 de setembro. Após críticas, o decreto que estabelece as competências da Prefeitura acerca da lei passa a considerar, como dever do município, o esclarecimento à população sobre políticas públicas e direitos de acesso a métodos contraceptivos.

Publicada no Diário Oficial do Município, a regulamentação prevê que as atividades da “Semana Pela Vida”, devam incluir temas como as políticas públicas relacionadas aos cuidados na gestação, prevenção da gravidez na adolescência, bem como a integração de pessoas com necessidades especiais, e a inclusão de assistência a pessoas em situação de abandono e crianças órfãs.

De acordo com o decreto, o evento também deve promover seminários, palestras e cursos informativos sobre saúde reprodutiva, com foco em políticas públicas de prevenção e conhecimentos sobre a interrupção legal da gestação.

Durante pronunciamento sobre a publicação do decreto, feito em live na Secretaria Municipal da Saúde, Sarto afirmou que, como ginecologista, já receitou uso de contraceptivos, e reforçou a existência de métodos com comprovada eficiência e segurança. O prefeito também ressaltou que o município de Fortaleza promove políticas públicas de planejamento familiar e a distribuição de contraceptivos.

Sarto ainda destacou que a lei é autoria da Câmara de Vereadores e, após sua aprovação pelos parlamentares, o documento foi analisado pela Procuradoria Geral do Município. Não havendo inconstitucionalidade, foi sancionado.